PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2019 Cria a Comenda Prefeito José Rodrigues de Araújo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2019

Cria a Comenda Prefeito José Rodrigues de Araújo e determina outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DE ALAGOAS APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica instituída a Comenda “Prefeito José Rodrigues de Araújo”, um reconhecimento público do Poder Legislativo Municipal aos servidores públicos municipais, estaduais e federais (ativos ou inativos) do município de Palmeira dos Índios, que se destacaram profissionalmente ou deram sua relevante colaboração através de trabalhos sociais prestados ao município de Palmeira dos Índios. 

Art. 2º - A Comenda “Prefeito José Rodrigues de Araújo” da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios será simbolizada através de uma Medalha e um Diploma de caráter condecorativo. 

§ 1º. A medalha será dourada, com a efígie da face do Prefeito José Rodrigues de Araújo, na frente, inseridos os dizeres acima “Comenda Prefeito José Rodrigues de Araújo” e abaixo o brasão do município de Palmeira dos Índios, acompanhada de uma fita de gorgorão de seda na cor verde e/ou amarela.

§ 2º. A descrição da honraria, em forma de Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Vereador proponente, que certificará a sua outorga. 

Art. 3º É vedado ao Vereador apresentar mais de 2 (dois) projetos da Comenda Prefeito José Rodrigues de Araújo, por ano.

Art. 4º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba orçamentária própria. 

Art. 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Vereador Zeca Paulo, 17 de abril de 2019.

Joelma Tenório Toledo

Vereadora

JOSÉ ARAÚJO

Prefeito José Rodrigues de Araújo (1910 – 1976), agropecuarista e comerciante, eleito com quase 60 % dos votos válidos, assumindo o mandato de 1961 a 1966. Seu vice prefeito era Minervo Pimentel. José Araújo foi um dos prefeitos que conseguiu eleger os dois prefeitos posteriores, Jota Duarte e Minervo Pimentel.

 Principais realizações do Prefeito José Rodrigues de Araújo: 

•  Regularizou a folha de pagamento de todos os funcionários da prefeitura que se encontrava em atraso por duas gestões anteriores;
• Deixou saldo positivo nas contas do município ao término do mandato, garantido o pagamento de mais duas folhas aos funcionários na gestão seguinte;
• Desapropriação de um terreno para a construção da Estação de Tratamento de Água no Alto do Cruzeiro;
• Comprou três terrenos na Rua Manoel Gomes para a construção de um reservatório para águas;
• Comprou outro grande terreno para a construção da sede do D.N.O.C.S. (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca);
• Comprou um terreno nas beatas para a construção da Estação Abaixadora da CHESF;
• Construiu ainda, grupos escolares em Craíbas Torta, Coruripe da Cal, Anum Velho, Serra São José, Lagoa da Areia dos Marianos e Sobradinho;
• Construiu um açude na Serra da Mandioca;
• Construiu várias ruas a exemplo da Av. Vieira de Brito;
•  Junto com o Pe. Ludugero, trouxeram a Volkswagen pra Palmeira dos Índios;
• Construiu um cemitério em Canafístula;
• Conservou e abriu novas estradas vicinais no município;
• Comprou veículos e uma Máquina Patrol para o município;
• Instalaram-se vários órgãos de alta importância para o município: DNOCS, CHESF e um novo serviço de água potável;
• Foi instalada a Diocese de Palmeira dos Índios, cujo primeiro bispo, Dom Otávio Barbosa de Aguiar, tomou posse no dia 19 de agosto de 1962;
• Foi instalada a C.T.P.I. (Companhia Telefônica de Palmeira dos Índios) que teve o senhor Luiz B. Torres como seu primeiro presidente, permanecendo no cargo por 12 anos.