Indicação nº 304/2020
Apelo ao Prefeito e ao Superintendente da SMTT visando a construção de um ponto de ônibus coberto no conjunto Brivaldo Medeiros II, tendo em vista ser um apelo da população daquela localidade;
Indicação nº 305/2020
Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Saúde visando a instalação de um posto de atendimento médico no Bairro Graciliano Ramos (Sabiá). Diante da necessidade existente;
Indicação nº 303/2020
Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Saúde visando disponibilizar uma ambulância para o conjunto Brivaldo Medeiros, em razão da necessidade existente;
Votação da Indicação nº 289/2020
Apelo ao Prefeito e ao Sec. Mul. de Saúde, visando a construção de um Posto de Atendimento Médico no Povoado Monte Alto. Tendo em vista ser uma solicitação dos moradores do Monte Alto e região;
Votação da Indicação nº
290/2020
Apelo ao Prefeito e a SPCU visando a recuperação das estradas vicinais da Serra do Candará, Serra da Boa Vista, Velha Ana, Ladeira Doce, Caldeirão de Cima, Amaro e Boa Sorte, devido a necessidade existente;
Votação da Indicação nº 291/2020
Apelo ao Prefeito e aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Agricultura, visando a construção de um Mercado Público Municipal para feira livre permanente no terreno ao lado da UPA, tendo em vista ser uma solicitação dos moradores dos bairros Vila Maria, Eucalipto e Conjuntos Edval Gaia, Jota Duarte e Brivaldo Medeiros
Apelo ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, visando implantar Patrulha Maria da Penha no município de Palmeira dos Índios. A patrulha Maria da Penha tem a função de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas às mulheres. A Patrulha Maria da Penha será mais que uma ronda policial, será um verdadeiro acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Atribuições da Patrulha Maria da Penha:
A fiscalização de medidas protetivas de urgência, por meio de visitas preventivas às residências das mulheres beneficiadas e dos ofensores;
Atendimento qualificado emergencial mais célere, pois a mulher atendida possui o contato telefônico direto da guarnição, podendo tirar suas dúvidas ou acionar o 190 em caso de emergência;
Pacificação de conflitos, podendo atuar como mediadora e aconselhar os envolvidos para a solução de problemas no âmbito doméstico e familiar e;
Atendimento qualificado assistencial, orientando a mulher vítima quanto a seus direitos e à rede assistencial existente, podendo encaminhá-la para os órgãos de proteção e atendimento necessários.
Vereadora Joelma Toledo, solicita ao prefeito ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, através da indicação nº 158/2020, a construção do calçamento do povoado Anum Novo, tendo em vista a necessidade existente.
A nova Praça das Casuarinas será um espaço de circulação, realização de atividades físicas, bem como um espaço para lazer e ponto de encontro dos moradores, com uma iluminação adequada, garantindo a segurança e bem estar da população e visitantes. Atendendo assim de forma satisfatória aos anseios da comunidade, podendo garantir o bem estar da população, ampliando as condições de lazer dos munícipes.
A testagem dá segurança para que a educação municipal retorne às aulas cumprindo todos os protocolos estabelecidos pela vigilância epidemiológica, bem como a atenção dada a este período de pandemia. Assim, garantindo a valorização e o respeito aos nossos profissionais mais importantes do fazer educacional. Como também, para respeitar os protocolos da saúde devem ser disponibilizados nas escolas álcool em gel, espaços higienizados, pias com sabão e distribuição de equipamentos.
O Prefeito do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, JÚLIO CEZAR DA SILVA, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica do Município, falo saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha “Coração de Mulher”, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Parágrafo Único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A Campanha “Coração de Mulher”, tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenir e/ou que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:
I – palestras;
II – orientações;
III – nutrição;
IV – exames preventivos;
V - verificação de pressão arterial.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palmeira dos Índios, 18 de maio de 2018.
JOELMA TENÓRIO TOLEDO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
A
proteção de crianças e adolescentes é dever de todos. É preciso que a população
se conscientize e denuncie mais os casos de violência contra esse público, que
aumentaram nesse período de isolamento social. Mais do que nunca precisamos
proteger nossas crianças e adolescentes de qualquer ameaça. E a melhor forma
para enfrentar a violência é através da denúncia.
