Reunião sobre Precatórios do FUNDEF

A Presidente da Comissão de Educação na Câmara de Vereadores Joelma Toledo, participou no dia 10 de julho, por volta das 20:00, no Candelabro Festas & Eventos, da reunião com os professores da rede municipal de Palmeira dos Índios, onde foi discutida à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018 que determina ao TCU fazer auditoria para garantir que as prefeituras paguem aos professores 60% dos precatórios que receberam no Fundef. Como também, a formação de uma comissão de professores para acompanhar as reuniões de interesse da classe e a importância dos professores conhecerem todas as leis, pareceres e outras normativas que fundamentam o pagamento dos precatórios do Fundef.

“A reunião foi bastante proveitosa, a classe mostrou-se unida, realista e inteirada de toda situação diante dos documentos normativos anteriores e atuais sobre os precatórios do Fundef, que me deixou bastante confiante do sucesso do resultado final. Foi também uma oportunidade de mostrar a todos meu apoio como professora e vereadora, na luta pelo cumprimento da lei em beneficio dos professores.” Joelma Toledo

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb aos Estados e Municípios.

Durante a vigência do Fundef, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.