quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Audiência Pública em Defensa dos Precatórios do Fundef

A Vereadora Joelma Toledo, participou na manhã do 17 de outubro, da Audiência Pública em Defensa dos Precatórios do Fundef, na cidade de Minador do Negrão, acompanhada dos Professores da rede municipal de Palmeira dos índios. 
“A Audiência foi bastante proveitosa, a classe mostrou-se unida na luta pelos Precatórios do Fundef. Estou confiante no sucesso do resultado final. Foi também uma oportunidade de mostrar a todos meu apoio como professora e vereadora",  Joelma Toledo.
Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb aos Estados e Municípios.
Durante a vigência do Fundef, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.







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