Lei Nº 2.300/2019, de 06 de novembro de 2019 - Institui no Município de Palmeira dos Índios a Semana de Conscientização da Alimentação Saudável

Lei Nº 2.300/2019, de 06 de novembro de 2019

“Institui no Município de Palmeira dos Índios a Semana de Conscientização da Alimentação Saudável e dá outras providências”.

            Art. 1º Fica instituída no Município de Palmeira dos Índios a Semana de Conscientização da Alimentação Saudável, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 16 de outubro.

            Parágrafo único. O evento de que trata esta lei poderá ser realizado em qualquer outra semana, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do caput deste artigo.

            Art. 2º A semana a que se refere o art. 1º poderá ser comemorada nas escolas com reuniões, palestras, seminários, cursos, vídeos educativos ou outros eventos.

            Parágrafo único. As escolas de natureza pública que detenham competência legal para adoção de ações governamentais direcionadas à alimentação e nutrição poderão firmar parcerias com entidades da sociedade civil que desenvolvam ações semelhantes, no intuito de promoverem atividades educativas durante a semana de que trata esta lei.

            Art. 3º Os recursos necessários para atender as despesas com execução desta lei serão obtidos mediante doações e campanhas, sem acarretar ônus para o Município.

            Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palmeira dos Índios/AL, de 06 de novembro de 2019

 

JOELMA TENÓRIO TOLEDO

VEREADORA

JUSTIFICATIVA

                        A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania, sendo sua concretização responsabilidade tanto do Estado, quanto da sociedade e dos indivíduos.

            A importância de uma alimentação saudável é indiscutível em todas as etapas da vida, entretanto, a infância requer uma maior atenção, já que nesta fase o organismo humano encontra-se em franco desenvolvimento, devido ao processo de maturação biológica pelo qual passam, podendo a prática contínua de uma alimentação inadequada ocasionar o desenvolvimento de carências nutricionais, resultando em doenças associadas à má alimentação como obesidade e doenças crônicas não transmissíveis, cuja prevalência vem aumentando significativamente.

            Sendo assim, a criação desse Projeto “Semana de Conscientização da Alimentação Saudável”, tem o objetivo de promover a compreensão das pessoas sobre a importância da alimentação adequada em todas as fases da vida, expondo conceitos de alimentação saudável e nutrição por meios de discussões, cursos, seminários, vídeos educativos e outros mais, visando manter a saúde em dia.

            O Dia Mundial da Alimentação, que é celebrado em 16 de outubro, já vem sendo comemorado com uma semana de atividades em diversas cidades do país, focando num tema que tem chamado bastante a atenção para discussões e debates, especialmente com o crescimento alarmante do número de crianças e adolescentes obesas, qual seja, a alimentação saudável, a qual é determinante para a boa saúde na vida adulta.

            É preciso aproveitar esse dia para refletir a respeito dos hábitos alimentares, no desperdício, e como pode mudar o quadro da alimentação mundial, lembrando que pequenas atitudes fazem o mundo melhor.

            Diante destas argumentações, solicito aos nobres pares a aprovação desta matéria.

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 JOELMA TENÓRIO TOLEDO

VEREADORA