Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019
Cria a Comenda Vereadora Delvira Duarte de Oliveira e determina outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituída a comenda “Vereadora Delvira Duarte de Oliveira”, com o objetivo de reconhecimento e valorização da atuação das mulheres que se destacaram profissionalmente ou através de trabalhos sociais prestados ao município, Estado de Alagoas ou no âmbito nacional.
Art. 2º - A Comenda “Vereadora Delvira Duarte de Oliveira” da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios será simbolizada através de um diploma de caráter condecorativo.
Parágrafo Único - A descrição da honraria, em forma de diploma deverá ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Vereador proponente, que certificará a sua outorga.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. - 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, aos 25 de março de 2019.
Joelma Toledo
Adelaide França
Vereadoras
Bancada Feminina da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios
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