PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Nº 004/2019
Autoria: Vereadora Joelma Tenório Toledo
Outorga o Título de Cidadão Honorário do Município
de Palmeira dos Índios ao Juiz Jairo Xavier Costa, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário do Município de Palmeira
dos Índios ao Juiz Jairo Xavier Costa, pelos
relevantes serviços prestados ao Município.
Art.
2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação
Art.
3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, em 26 de fevereiro de
2019.
Joelma Tenório Toledo
Vereadora
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